Termos de Uso
Bem-vinda ao Kasagardem. Estes Termos regem o uso do nosso aplicativo móvel, do site loja.kasagardem.com.br e dos serviços associados. Leia com calma — escrevemos sem juridiquês desnecessário. Em caso de dúvida, escreva para contato@kasagardem.com.br.
1. Aceitação dos Termos
Ao baixar, instalar, criar conta ou utilizar qualquer parte do Kasagardem, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se discordar de qualquer cláusula, por favor não use o aplicativo.
Estes Termos podem ser atualizados. Avisaremos você por e-mail, notificação no app e aviso no site com pelo menos 15 dias de antecedência sempre que houver mudança relevante. O uso continuado após a entrada em vigor da nova versão significa aceitação.
2. Cadastro e idade mínima
- Para criar conta você precisa ter 18 anos completos ou autorização expressa dos pais/responsáveis (LGPD Art. 14).
- É proibido criar mais de uma conta para a mesma pessoa, ou usar identidade falsa.
- Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.
- Se desconfiar de acesso não autorizado, troque a senha imediatamente e nos avise por e-mail.
- Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, fraude ou ordem judicial — com aviso prévio sempre que possível.
3. Natureza do conteúdo
As informações do Kasagardem sobre espécies, doenças, pragas, calendário de plantio e cuidados em geral têm finalidade educativa e informativa. São o melhor estado da arte que conseguimos reunir a partir de bases botânicas reconhecidas e revisões nossas, mas:
- Não substituem a orientação de um botânico, agrônomo, engenheiro florestal ou paisagista.
- Resultados de cultivo dependem de inúmeros fatores (solo, água, clima, manejo) que fogem do nosso controle.
- Sempre confirme decisões importantes — especialmente em lavouras comerciais — com um profissional habilitado.
4. Diagnóstico de doenças
- Recomendamos confirmar o diagnóstico com um agrônomo ou fitopatologista antes de aplicar qualquer defensivo agrícola.
- Defensivos agrícolas e fertilizantes só devem ser usados conforme bula registrada no Mapa, na Anvisa e no Ibama. O Kasagardem não recomenda dosagens nem produtos específicos sem registro válido.
- Não nos responsabilizamos por perdas de cultivo decorrentes da aplicação de tratamentos sugeridos sem confirmação profissional.
5. Plantas tóxicas
O aplicativo pode exibir alertas sobre potencial toxicidade de algumas espécies para humanos e animais domésticos, com base em bases públicas reconhecidas (ASPCA, FDA, Fiocruz e outras).
- Esses alertas são informativos e não esgotam todas as situações de risco.
- Em caso de ingestão acidental por pessoa ou animal, procure imediatamente:
- SAMU 192 (humanos),
- Centro de Informação Toxicológica — 0800 722 6001,
- ou um médico veterinário para os pets.
- O Kasagardem não se responsabiliza por acidentes domésticos. A escolha das plantas em ambientes com crianças e animais é decisão de cada pessoa.
7. Cancelamento e reembolso
7.1. Como cancelar
- iPhone/iPad: Ajustes → seu nome → Assinaturas → Kasagardem → Cancelar.
- Android: Google Play → Menu → Assinaturas → Kasagardem → Cancelar.
- Site (Stripe): link enviado por e-mail após a compra ou pedido por contato@kasagardem.com.br.
7.2. Direito de arrependimento (CDC Art. 49)
7.3. Reembolsos após 7 dias
- App Store / Google Play: pedidos de reembolso seguem a política de cada loja. Nós não temos acesso direto ao cartão.
- Stripe (site): reembolsos por motivo justo (falha técnica recorrente, cobrança duplicada, mudança relevante de plano) são analisados em até 7 dias úteis.
- Em qualquer caso, escreva para contato@kasagardem.com.br que ajudamos.
8. Conduta proibida
Para manter o Kasagardem útil e seguro, é proibido:
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentar burlar limitações técnicas do app;
- Fazer scraping, mineração ou cópia massiva de conteúdo (espécies, fotos, textos);
- Usar bots, scripts ou ferramentas automatizadas que sobrecarreguem nossos servidores;
- Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal, pornográfico, violento ou de assédio em qualquer área da comunidade;
- Promover venda de produtos sem registro no Mapa, na Anvisa ou no Ibama;
- Coletar dados de outras usuárias sem consentimento;
- Burlar o sistema de identificações grátis criando contas falsas;
- Revender, sublicenciar ou compartilhar contas Premium.
A violação pode resultar em remoção do conteúdo, suspensão ou encerramento da conta — em casos graves, sem reembolso.
9. Programa de indicações
Se você indicar uma amiga e ela se tornar assinante Premium ativa por pelo menos 30 dias, você ganha 1 mês grátis a ser creditado na próxima renovação.
- O benefício é cumulativo: indicou 5 amigas ativas, ganha 5 meses grátis.
- Não vale para autoindicações (mesma pessoa, mesmo dispositivo, mesmo cartão).
- O bônus tem validade de 12 meses a partir da concessão; se você não usar nesse prazo, ele expira.
- O Kasagardem pode revisar o programa, ajustar regras ou encerrá-lo a qualquer momento, sempre respeitando bônus já concedidos.
10. Propriedade intelectual
- A marca Kasagardem, o logotipo, o código do aplicativo, o texto editorial, as ilustrações e o design do site são de propriedade da Simone Joveliano Ezequiel e estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).
- As fotos das suas plantas e as anotações do diário continuam sendo suas. Você nos concede apenas uma licença não-exclusiva, gratuita e revogável para processar essas fotos com o objetivo de operar o serviço (identificação, diagnóstico, recomendações).
- Você pode revogar a licença a qualquer momento apagando a foto ou a conta. Não usamos suas fotos em marketing sem pedir autorização específica por escrito.
- Conteúdo gerado por usuárias na comunidade segue as mesmas regras: a autora mantém os direitos; o Kasagardem pode hospedar e exibir dentro do app.
11. Limitação de responsabilidade
O Kasagardem é fornecido "como está", com o melhor esforço técnico:
- Não garantimos que o serviço estará 100% disponível, livre de erros ou compatível com todos os modelos de dispositivo.
- Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados causada por falha do seu dispositivo, ou problemas de conexão da sua operadora.
- Em caso de falha imputável a nós, a responsabilidade total fica limitada ao valor da assinatura paga nos últimos 12 meses.
- Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não podem ser limitadas pela legislação brasileira, como direitos do consumidor previstos no CDC.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor (CDC Art. 101, I) para resolver qualquer controvérsia, garantindo o direito de a usuária optar pelo seu próprio foro. Subsidiariamente, foro da comarca de Pirassununga/SP.
Antes de qualquer ação judicial, sugerimos tentar resolver direto por contato@kasagardem.com.br ou pela plataforma oficial consumidor.gov.br.
13. Contato
- Razão social / Titular
- Simone Joveliano Ezequiel — Empresária Individual
- CNPJ
- [CNPJ/MEI a confirmar]
- Endereço
- [Endereço completo — Cidade/UF, CEP]
- contato@kasagardem.com.br
- Site
- loja.kasagardem.com.br